Kleinunternehmer (§19 UStG): os limites de 25 000 e 100 000 €

Kleinunternehmer é um regime simplificado ao abrigo do §19 da Lei do IVA (Umsatzsteuergesetz): o empresário não cobra IVA (Umsatzsteuer) nas faturas e não mantém uma complexa prestação de contas de IVA. É prático para serviços de pequena dimensão e para iniciar o próprio negócio.
Que limites se aplicam a partir de 2025:

• faturação do ano anterior — não mais de 25 000 € (anteriormente eram 22 000 €);
• faturação do ano corrente — não mais de 100 000 €;
• ambas as condições têm de ser cumpridas em simultâneo.

O que isto significa na prática:

• nas faturas o IVA não é discriminado; em vez disso acrescenta-se uma nota de que se aplica o regime do §19 UStG;
• o IVA suportado (Vorsteuer) nas suas compras não pode ser recuperado;
• assim que a faturação do ano corrente ultrapassar 100 000 €, essa mesma fatura já é tributada de forma normal — por isso, acompanhe o montante ao longo do ano;
• a partir de 2025, a faturação dos Kleinunternehmer está efetivamente isenta de IVA, e não apenas «não cobrada».

O regime é voluntário e é possível renunciar a ele. Os limites e os pormenores mudam de tempos a tempos, e o seu caso concreto depende do tipo de atividade — confirme junto de uma fonte oficial ou aconselhe-se com um consultor fiscal (Steuerberater).