E-Rechnung: faturas eletrónicas para pequenos negócios

A E-Rechnung é uma fatura num formato eletrónico estruturado (por exemplo, XRechnung ou ZUGFeRD) que o computador processa automaticamente. Um PDF comum ou uma digitalização não é considerado uma fatura neste sentido. As regras aplicam-se às faturas entre empresários na Alemanha (B2B).
O que é importante saber:

• desde 1 de janeiro de 2025, todos os empresários — mesmo os Kleinunternehmer — têm de estar tecnicamente preparados para RECEBER uma E-Rechnung; para isso não é necessário o consentimento do destinatário;
• emitir uma E-Rechnung ainda NÃO é obrigatório para os pequenos negócios: os Kleinunternehmer estão dispensados disso e podem continuar a enviar faturas em papel ou em PDF;
• até ao final de 2026, a fatura em papel é permitida e o PDF é permitido com o consentimento do destinatário.

Quando a emissão passará a ser obrigatória:

• a partir de 2027 — para as empresas com um volume de negócios superior a 800 000 € no ano anterior;
• a partir de 2028 — para todos os empresários, nas faturas B2B nacionais.

O que vale a pena fazer já agora:

• certifique-se de que tem onde receber as faturas (um endereço de e-mail a funcionar) e com que abrir o ficheiro XML da E-Rechnung;
• se necessário, utilize um visualizador gratuito ou um programa de contabilidade.

Os formatos e os prazos são determinados pela legislação e podem vir a ser precisados; quanto à sua situação, confirme numa fonte oficial ou aconselhe-se com um consultor fiscal (Steuerberater).