Como registar o próprio negócio: Gewerbe ou Freiberufler

Para trabalhar oficialmente por conta própria na Alemanha, é preciso registar a atividade. A forma depende de a sua profissão ser considerada liberal (Freiberufler) ou de se tratar de uma atividade comercial ou artesanal (Gewerbe).
Qual é a diferença:

• Freiberufler — «profissões liberais»: médicos, juristas, tradutores, especialistas de TI, designers, docentes, etc. Registam-se apenas nas finanças (Finanzamt), sem o Gewerbeamt;
• Gewerbe — atividade comercial ou artesanal: comércio, serviços de ofícios, beleza, reparações, a maioria dos ofícios. Regista-se na repartição das atividades económicas (Gewerbeamt), e o Finanzamt costuma ser notificado automaticamente;
• é o Finanzamt que decide em definitivo se reconhece a atividade como profissão liberal.

Primeiros passos:

• Gewerbe: apresente a Gewerbeanmeldung no Gewerbeamt da sua cidade (muitas vezes online), pagando uma taxa reduzida;
• todos — tanto Gewerbe como Freiberufler — preenchem, no prazo de cerca de um mês, o «Fragebogen zur steuerlichen Erfassung» através do portal ELSTER; com base nele, as finanças atribuem um número fiscal;
• se necessário, pode escolher desde logo o regime Kleinunternehmer.

O imposto sobre a atividade económica (Gewerbesteuer) surge apenas sobre lucros superiores a 24 500 € por ano; os Freiberufler não o têm. As condições dependem do tipo de atividade e do estado federado — confirme numa fonte oficial ou aconselhe-se com um especialista.