Países Baixos: proteção temporária e primeiros passos
Proteção temporária nos Países Baixos: registo no município (gemeente) e no IND e onde encontrar informação atualizada.
Os Países Baixos concedem aos ucranianos proteção temporária no âmbito do mecanismo da UE. Em julho de 2026, a UE acordou prorrogar a proteção até março de 2028 — confirme a validade dos seus documentos junto de fontes oficiais.
O que o estatuto confere:
- direito de residência e de trabalho;
- acesso a habitação, cuidados de saúde e educação.
Primeiros passos:
- registe-se no município (gemeente) no registo da população (BRP) e no Serviço de Imigração (IND);
- obtenha o documento que comprova a proteção temporária;
- a informação oficial é disponibilizada pelo portal RefugeeHelp.
As regras e os prazos mudam — confirme a informação junto de fontes oficiais.
Fontes oficiais
Este artigo é uma orientação geral em ucraniano e não constitui aconselhamento jurídico ou fiscal. As regras podem variar consoante o estado federado e mudar ao longo do tempo; consulte sempre as fontes oficiais indicadas abaixo ou contacte a entidade competente ou um profissional.
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